Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 13:56:59
Veto total aposto ao projeto de lei nº 287/15, que reconhece aos funcionários da Administração Pública Direta e Indireta, Portadores de Necessidades Especiais (PNE) ou aqueles que possuam filhos ou, ainda, seja responsável por alguém nestas condições, a prioridade de horários de trabalho diferenciado, adequando-se à rotina que desenvolvam. Autor: Dep. Mauro Savi
Veto nº 22/2018 Mensagem nº 20/2018 - Protocolo nº 27/2018 - Processo nº 26/2018
Tramitação
07/02/2018 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (06/02/2018)
15/02/2018 - Na consultoria p/ despacho
01/03/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/03/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/03/2018 - Relator: Dep. Pedro Satélite
07/03/2018 - Parecer: Manutenção do Veto
07/03/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 07/03/2018
07/03/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/04/2018 - Apto para apreciação: 07/03/2018
26/04/2018 - Concedida vista ao dep. José Domingos Fraga na sessão do dia 25/04/2018
08/05/2018 - Devolvido: 08/05/2018
08/05/2018 - Mantido: 35ª Sessão Ordinária (08/05/2018)