13/03/2018 - Lido: 12ª Sessão Ordinária (13/03/2018)
16/03/2018 - Pauta: 20/03/2018 à 27/03/2018
28/03/2018 - Na consultoria p/ despacho
02/04/2018 - Núcleo Econômico
30/05/2018 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
30/05/2018 - Relator: Dep. Wilson Santos
30/05/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 30/05/2018
30/05/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
30/05/2018 - Núcleo Econômico
05/06/2018 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 23/05/2018
Emenda nº 1
05/06/2018 - Apto para apreciação: 05/06/2018
30/01/2019 - Aprov. em 1° votação: 129ª Sessão Ordinária (29/01/2019)
Obs.: Acatando a emenda nº 01.
12/02/2019 - 2ª Pauta: 12/02/2019 à 19/02/2019
25/02/2019 - Na consultoria p/ despacho
28/02/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
10/09/2019 - Parecer: Contrário ao projeto Derrubado pela maioria dos membros
10/09/2019 - Voto: Rejeita o Parecer ao projeto na reunião 10/09/2019
10/09/2019 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
10/09/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
10/09/2019 - Voto: Rejeita o Parecer a emenda nº 1
10/09/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/09/2019 - Apto para apreciação: 11/09/2019
16/10/2019 - Aprov. em 2° votação: 109ª Sessão Ordinária (15/10/2019)
Obs.: Acatando a Emenda nº 01
16/10/2019 - Vai a redação final
24/10/2019 - Aprovado em Redação Final: 27ª Sessão Extraordinária (23/10/2019)
24/10/2019 - Ao Expediente
07/11/2019 - Aguardando Sanção Governamental
05/12/2019 - Veto Total n° 129/2019
