Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 18:03:04
Veto parcial aposto ao projeto de lei complementar nº 29/2015, que institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso, o Estatuto da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Mensagem nº 81/2015
Veto nº 44/2018 Mensagem nº 67/2018 - Protocolo nº 5490/2018 - Processo nº 1145/2018
Tramitação
04/09/2018 - Lido: 84ª Sessão Ordinária (04/09/2018)
11/09/2018 - Na consultoria p/ despacho
23/10/2018 - Núcleo Econômico
30/11/2018 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
30/11/2018 - Relator: Dep. Wilson Santos
30/11/2018 - Parecer: Manutenção do Veto
30/11/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/11/2018
30/11/2018 - Núcleo Econômico
05/12/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/12/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
15/01/2019 - Relator: Dep. Oscar Bezerra
15/01/2019 - Parecer: Derrubada do Veto com relação ao parágrafo único do artigo 32.
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/01/2019
15/01/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/01/2019 - Na consultoria p/ despacho
16/01/2019 - Apto para apreciação: 15/01/2019
16/01/2019 - Mantido: 124ª Sessão Ordinária (15/01/2019)