Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 18:03:17
Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 80/2017, que dispõe sobre o atendimento diferenciado à mulher chefe de família, à mulher idosa e à mulher com deficiência nos programas habitacionais populares do Estado de Mato Grosso. Autor: Dep. Janaina Riva
Veto nº 46/2018 Mensagem nº 69/2018 - Protocolo nº 5492/2018 - Processo nº 1147/2018
Tramitação
04/09/2018 - Lido: 84ª Sessão Ordinária (04/09/2018)
11/09/2018 - Na consultoria p/ despacho
23/10/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/10/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
27/11/2018 - Relator: Dep. Oscar Bezerra
27/11/2018 - Parecer: Derrubada do Veto derrubada do veto ao parágrafo único, artigo 1.º, e manutenção do veto ao §1.º, do artigo 2.º.
27/11/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/11/2018
27/11/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2018 - Apto para apreciação: 29/11/2018
07/02/2019 - Derrubado: 124ª Sessão Ordinária (15/01/2019)
Lei N° 10745/2018 - D.O. 29/08/2018
Obs.: Mantido o veto ao § 1º do Art. 2º e derrubado o veto ao Parágrafo Único - Promulgação D.O.: 06.02.19.
Lei N° 10745/2018 - D.O. 29/08/2018
Obs.: Mantido o veto ao § 1º do Art. 2º e derrubado o veto ao Parágrafo Único - Promulgação D.O.: 06.02.19.