Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 20/05/2024 05:49:23
Veto total aposto ao projeto de lei nº 521/2015, que garante ao pequeno produtor rural, no exercício de sua atividade, isenção de toda e qualquer taxa para o transporte animal em Mato Grosso, especialmente a taxa para emissão de GTA - Guia de Transporte Animal. Autor: Dep. Wilson Santos
Veto nº 49/2018 Mensagem nº 72/2018 - Protocolo nº 5495/2018 - Processo nº 1150/2018
Tramitação
04/09/2018 - Lido: 84ª Sessão Ordinária (04/09/2018)
11/09/2018 - Na consultoria p/ despacho
25/09/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/09/2018 - Núcleo Econômico
30/11/2018 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
30/11/2018 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
30/11/2018 - Parecer: Manutenção do Veto
30/11/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/11/2018
30/11/2018 - Núcleo Econômico
05/12/2018 - Apto para apreciação: 05/12/2018
16/01/2019 - Mantido: 124ª Sessão Ordinária (15/01/2019)