Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 18/05/2024 18:55:54

Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 3/2019 Mensagem nº 7/2019 - Protocolo nº 19/2019 - Processo nº 16/2019

0 (0%) Favorável
10 (100%) Contrário

Tramitação


10/01/2019 - Lido: 123ª Sessão Ordinária (10/01/2019)
10/01/2019 - Dispensa de Pauta
15/01/2019 - Na consultoria p/ despacho
22/01/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias
22/01/2019 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 16/01/2019 Emenda nº 1
22/01/2019 - Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 16/01/2019 Emenda nº 2
22/01/2019 - Apresentada Emenda nº 3, na sessão do dia 16/01/2019 Emenda nº 3
22/01/2019 - Apresentada Emenda nº 4, na sessão do dia 16/01/2019 Emenda nº 4
22/01/2019 - Apresentada Emenda nº 5, na sessão do dia 16/01/2019 Emenda nº 5
23/01/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias
23/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 5
23/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 4
23/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
23/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
23/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
23/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 3
23/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
23/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 5
23/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4
23/01/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 16/01/2019
23/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
23/01/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
23/01/2019 - Relator: Dep. Zeca Viana
23/01/2019 - Concedida vista ao dep. Janaina Riva na sessão do dia 16/01/2019
23/01/2019 - Devolvido: 21/01/2019
23/01/2019 - Apresentada Emenda nº 6, na sessão do dia 16/01/2019 Emenda nº 6
23/01/2019 - Apresentada Emenda nº 7, na sessão do dia 16/01/2019 Emenda nº 7
23/01/2019 - Apresentada Emenda nº 8, na sessão do dia 16/01/2019 Emenda nº 8
23/01/2019 - Apresentada Emenda nº 9, na sessão do dia 16/01/2019 Emenda nº 9
23/01/2019 - Apresentada Emenda nº 10, na sessão do dia 16/01/2019 Emenda nº 10
23/01/2019 - Apresentada Emenda nº 11, na sessão do dia 16/01/2019 Emenda nº 11
23/01/2019 - Apresentada Emenda nº 12, na sessão do dia 16/01/2019 Emenda nº 12
23/01/2019 - Apresentada Emenda nº 13, na sessão do dia 16/01/2019 Emenda nº 13
23/01/2019 - Apresentada Emenda nº 14, na sessão do dia 16/01/2019 Emenda nº 14
23/01/2019 - Apresentada Emenda nº 15, na sessão do dia 16/01/2019 Emenda nº 15
23/01/2019 - Apresentada Emenda nº 16, na sessão do dia 16/01/2019 Emenda nº 16
23/01/2019 - Apresentada Emenda nº 17, na sessão do dia 17/01/2019 Emenda nº 17
23/01/2019 - Apresentada Emenda nº 18, na sessão do dia 17/01/2019 Emenda nº 18
23/01/2019 - Apresentada Emenda nº 19, na sessão do dia 17/01/2019 Emenda nº 19
24/01/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias
24/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 11
24/01/2019 - Relator: Dep. Zeca Viana
24/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 15
24/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 14
24/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 6
24/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 6
24/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 13
24/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 13
24/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 15
24/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 14
24/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 7
24/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 10
24/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 10
24/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 12
24/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 12
24/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 17
24/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 17
24/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 18
24/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 18
24/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 19
24/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 19
24/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 7
24/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 9
24/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 9
24/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 16
24/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 16
24/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 8
24/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 8
24/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 11
28/01/2019 - Aprov. em 1° votação: 128ª Sessão Ordinária (23/01/2019)
Obs.: Rejeitando todas as emendas.
28/01/2019 - Apresentada Emenda nº 20, na sessão do dia 23/01/2019 Emenda nº 20
28/01/2019 - Apresentada Emenda nº 21, na sessão do dia 23/01/2019 Emenda nº 21
28/01/2019 - Apresentada Emenda nº 22, na sessão do dia 23/01/2019 Emenda nº 22
28/01/2019 - Apresentada Emenda nº 23, na sessão do dia 23/01/2019 Emenda nº 23
28/01/2019 - Apresentada Emenda nº 24, na sessão do dia 23/01/2019 Emenda nº 24
28/01/2019 - Apresentada Emenda nº 25, na sessão do dia 23/01/2019 Emenda nº 25
28/01/2019 - Apresentada Emenda nº 26, na sessão do dia 23/01/2019 Emenda nº 26
28/01/2019 - Apresentada Emenda nº 27, na sessão do dia 23/01/2019 Emenda nº 27
28/01/2019 - Dispensa de Pauta
28/01/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/01/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/01/2019 - Apresentada Emenda nº 28, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 24/01/2019 Emenda nº 28
28/01/2019 - Apresentada Emenda nº 29, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 24/01/2019 Emenda nº 29
28/01/2019 - Apresentada Emenda nº 30, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 24/01/2019 Emenda nº 30
28/01/2019 - Apresentada Emenda nº 31, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 24/01/2019 Emenda nº 31
28/01/2019 - Apresentada Emenda nº 32, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 24/01/2019 Emenda nº 32
28/01/2019 - Apresentada Emenda nº 33, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 24/01/2019 Emenda nº 33
28/01/2019 - Apresentada Emenda nº 34, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 24/01/2019 Emenda nº 34
28/01/2019 - Apresentada Emenda nº 35, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 24/01/2019 Emenda nº 35
28/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 7
28/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 9
28/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 16
28/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 6
28/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 13
28/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 11
28/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 27
28/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 26
28/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 21
28/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 19
28/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 18
28/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 17
28/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 12
28/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 10
28/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 14
28/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 15
28/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 8
28/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 4
28/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 32
28/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 3
28/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
28/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
28/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 5
28/01/2019 - Relator: Dep. Pedro Satélite
28/01/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
28/01/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/01/2019
28/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 20
28/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 24
28/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 24
28/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 23
28/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 20
28/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 31
28/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 23
28/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 22
28/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 22
28/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 27
28/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 26
28/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 28
28/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 30
28/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 31
28/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 29
28/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 29
28/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 19
28/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 30
28/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 33
28/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 33
28/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 25
28/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 25
28/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 34
28/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 34
28/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 35
28/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 35
28/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 21
28/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 28
28/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 18
28/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 16
28/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4
28/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
28/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
28/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 5
28/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 32
28/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 11
28/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 8
28/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
28/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 9
28/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 14
28/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 7
28/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 12
28/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 10
28/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 17
28/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 15
28/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 13
28/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 6
28/01/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/01/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias
28/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 22
28/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 25
28/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 33
28/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 30
28/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 29
28/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 31
28/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 28
28/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 24
28/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 20
28/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 23
28/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 26
28/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 27
28/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 32
28/01/2019 - Relator: Dep. Zeca Viana
28/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 21
28/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 20
28/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 35
28/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 34
28/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 34
28/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 25
28/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 33
28/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 30
28/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 29
28/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 31
28/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 28
28/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 24
28/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 22
28/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 23
28/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 27
28/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 26
28/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 21
28/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 32
28/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 35
28/01/2019 - Aprov. em 2° votação: 11ª Sessão Extraordinária (24/01/2019)
Obs.: Acatando as emendas nºs 26, 27, 32, 33, 34 e 35 e rejeitando as demais.
28/01/2019 - Vai a redação final
28/01/2019 - Aprovado em Redação Final: 24/01/2019
28/01/2019 - Ao Expediente
28/01/2019 - Aguardando Sanção Governamental
30/01/2019 - Lei complementar n° 612/2019 - D.O. 28/01/2019
Veto Parcial n° 24/2019

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Veto