Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 19:03:19
Veto parcial aposto ao projeto de lei complementar nº 03/19, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. Autor: Poder Executivo
Veto nº 24/2019 Mensagem nº 25/2019 - Protocolo nº 77/2019 - Processo nº 50/2019
Tramitação
30/01/2019 - Lido: 129ª Sessão Ordinária (29/01/2019)
06/02/2019 - Na consultoria p/ despacho
19/02/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
02/04/2019 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
02/04/2019 - Parecer: Derrubada do Veto
02/04/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 02/04/2019
02/04/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/05/2019 - Concedida vista ao dep. Carlos Avalone na sessão do dia 16/05/2019
23/05/2019 - Devolvido: 22/05/2019
23/07/2019 - Derrubado: 54ª Sessão Ordinária (12/06/2019)
Lei complementar N° 612/2019 - D.O. 28/01/2019
Obs.: Promulgação do dispositivo cujo veto foi rejeitado: Publicado no DOEAL/MT de 18/07/19 e DO de 19/07/19; Republicado no DOEAL/MT de 19/07/19.
Lei complementar N° 612/2019 - D.O. 28/01/2019
Obs.: Promulgação do dispositivo cujo veto foi rejeitado: Publicado no DOEAL/MT de 18/07/19 e DO de 19/07/19; Republicado no DOEAL/MT de 19/07/19.