19/02/2019 - Lido: 5ª Sessão Ordinária (19/02/2019)
25/02/2019 - Pauta: 26/02/2019 à 06/03/2019
15/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
21/03/2019 - Núcleo Econômico
15/05/2019 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
16/05/2019 - Relator: Dep. Romoaldo Júnior
16/05/2019 - Parecer: Contrário ao projeto
16/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/05/2019
16/05/2019 - Núcleo Econômico
17/05/2019 - Apto para apreciação: 17/05/2019
23/05/2019 - Aprov. em 1° votação: 47ª Sessão Ordinária (23/05/2019)
Obs.: Derrubado o Parecer.
24/05/2019 - 2ª Pauta: 28/05/2019 à 04/06/2019
06/06/2019 - Na consultoria p/ despacho
07/06/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
24/10/2019 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
24/10/2019 - Parecer: Contrário ao projeto
24/10/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/10/2019
24/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2019 - Apto para apreciação: 25/10/2019
05/12/2019 - Concedida vista ao dep. Wilson Santos na sessão do dia 05/12/2019
11/12/2019 - Devolvido: 10/12/2019
18/12/2019 - Aprov. em 2° votação: 142ª Sessão Ordinária (18/12/2019)
Obs.: Derrubado o Parecer.
18/12/2019 - Ao Expediente
20/12/2019 - Aguardando Sanção Governamental
13/02/2020 - Veto Total n° 16/2020
