Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 03/05/2024 21:19:55

Veto total aposto ao projeto de lei nº 122/2019, que destina 2% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de bebidas alcoólicas e cigarros e congêneres ao tratamento de dependentes químicos no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Deputado Wilson Santos

Veto nº 16/2020 Mensagem nº 6/2020 - Protocolo nº 890/2020 - Processo nº 186/2020

Tramitação

13/02/2020 - Lido: 8ª Sessão Ordinária (13/02/2020)

13/02/2020 - Na consultoria p/ despacho

13/02/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

13/02/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

18/02/2020 - Relator: Dep. Dr. Eugênio

18/02/2020 - Parecer: Manutenção do Veto

18/02/2020 - Voto: Rejeita o Parecer ao projeto na reunião 18/02/2020

18/02/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

18/02/2020 - Apto para apreciação: 18/02/2020

19/02/2020 - Mantido: 1ª Sessão Extraordinária (19/02/2020)
Obs.: Ao arquivo.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Referências para conteúdo e justificativa da proposição

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