Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 01/05/2024 23:24:18

Veto total aposto ao projeto de lei nº 128/15, que determina que, nas peças publicitárias de lançamento imobiliário, conste o nome do autor do projeto arquitetônico e urbanístico. Autor: Dep. Wilson Santos

Veto nº 28/2019 Mensagem nº 29/2019 - Protocolo nº 394/2019 - Processo nº 192/2019

Tramitação

15/02/2019 - Lido: 3ª Sessão Ordinária (13/02/2019)

19/02/2019 - Na consultoria p/ despacho

26/02/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

27/02/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

02/04/2019 - Relator: Dep. Silvio Fávero

02/04/2019 - Parecer: Manutenção do Veto

02/04/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 02/04/2019

02/04/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

03/04/2019 - Apto para apreciação: 03/04/2019

07/05/2019 - Derrubado: 26ª Sessão Ordinária (09/04/2019)
Lei N° 10878/2019 - D.O. 03/05/2019
Obs.: DOEAL/MT de 30.04.19.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Referências para conteúdo e justificativa da proposição

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