26/02/2019 - Lido: 8ª Sessão Ordinária (26/02/2019)
08/03/2019 - Pauta: 12/03/2019 à 19/03/2019
21/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
24/04/2019 - Núcleo Econômico
25/04/2019 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
25/04/2019 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
25/04/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
25/04/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/04/2019
25/04/2019 - Núcleo Econômico
25/04/2019 - Apto para apreciação: 24/04/2019
29/04/2019 - Aprov. em 1° votação: 34ª Sessão Ordinária (24/04/2019)
29/04/2019 - 2ª Pauta: 07/05/2019 à 14/05/2019
15/05/2019 - Na consultoria p/ despacho
16/05/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
16/07/2019 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
16/07/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
16/07/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 16/07/2019
16/07/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/07/2019 - Apto para apreciação: 19/07/2019
18/09/2019 - Aprov. em 2° votação: 95ª Sessão Ordinária (18/09/2019)
18/09/2019 - Ao Expediente
24/09/2019 - Aguardando Sanção Governamental
18/10/2019 - Veto Total n° 100/2019
