Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 05/05/2024 17:52:47

Veto total aposto ao projeto de lei nº 207/2019, que dispõe sobre a fixação de cota nos concursos públicos do Estado de Mato Grosso, aos portadores de síndrome de Down. Autora: Dep. Janaina Riva

Veto nº 100/2019 Mensagem nº 148/2019 - Protocolo nº 8769/2019 - Processo nº 2021/2019

Tramitação


18/10/2019 - Lido: 111ª Sessão Ordinária (16/10/2019)
22/10/2019 - Na consultoria p/ despacho
23/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/10/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
05/11/2019 - Relator: Dep. Silvio Fávero
05/11/2019 - Parecer: Derrubada do Veto
05/11/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/11/2019
05/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/11/2019 - Apto para apreciação: 05/11/2019
05/11/2019 - Apto para apreciação: 05/11/2019
04/12/2019 - Derrubado: 130ª Sessão Ordinária (27/11/2019)
Lei N° 11034/2019 - D.O. 04/12/2019
Obs.: D.O.ALMT 03/12/2019

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada