Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 19:43:31
Dispõe acerca da reserva de vagas destinada a portadores de necessidades especiais nos contratos de órgãos públicos estaduais com empresas de prestação de serviços no Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 197/2019 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 892/2019 - Processo nº 358/2019
Tramitação
26/02/2019 - Lido: 8ª Sessão Ordinária (26/02/2019)
07/03/2019 - Pauta: 12/03/2019 à 19/03/2019
21/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
21/03/2019 - Núcleo Econômico
30/04/2019 - Núcleo Econômico
02/05/2019 - Núcleo Econômico
16/05/2019 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
16/05/2019 - Relator: Dep. Romoaldo Júnior
16/05/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
16/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/05/2019
16/05/2019 - Núcleo Econômico
17/05/2019 - Apto para apreciação: 16/05/2019
30/05/2019 - Aprov. em 1° votação: 50ª Sessão Ordinária (29/05/2019)
31/05/2019 - 2ª Pauta: 04/06/2019 à 11/06/2019
13/06/2019 - Na consultoria p/ despacho
14/06/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/06/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
26/04/2022 - Relator: Dep. Max Russi
26/04/2022 - Parecer: Contrário ao projeto
26/04/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/04/2022
26/04/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/04/2022 - Apto para apreciação: 28/04/2022
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.