13/03/2019 - Lido: 12ª Sessão Ordinária (13/03/2019)
15/03/2019 - Pauta: 19/03/2019 à 26/03/2019
27/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
02/04/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
02/04/2019 - Comissão de Indústria, Comércio e Turismo
Parecer
18/07/2019 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
18/07/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
18/07/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/07/2019
18/07/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
19/07/2019 - Apto para apreciação: 19/07/2019
18/09/2019 - Aprov. em 1° votação: 95ª Sessão Ordinária (18/09/2019)
18/09/2019 - 2ª Pauta: 18/09/2019 à 25/09/2019
25/09/2019 - Na consultoria p/ despacho
26/09/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/09/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
05/05/2020 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
05/05/2020 - Parecer: Contrário ao projeto
05/05/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/05/2020
05/05/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/05/2020 - Apto para apreciação: 07/05/2020
10/06/2021 - Rejeitado 29ª Sessão Ordinária (09/06/2021)
Obs.: Ao arquivo.
