12/03/2019 - Lido: 11ª Sessão Ordinária (12/03/2019)
15/03/2019 - Pauta: 19/03/2019 à 26/03/2019
27/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
02/04/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
02/04/2019 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
Parecer
23/05/2019 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
23/05/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
23/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/05/2019
23/05/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
24/05/2019 - Apto para apreciação: 24/05/2019
29/05/2019 - Aprov. em 1° votação: 48ª Sessão Ordinária (28/05/2019)
29/05/2019 - 2ª Pauta: 29/05/2019 à 05/06/2019
12/06/2019 - Na consultoria p/ despacho
14/06/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/09/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/09/2019 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 863/2019 em 26/09/2019
27/09/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/10/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/10/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
02/10/2019 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
Parecer
13/11/2019 - Relator: Dep. Xuxu Dal Molin
13/11/2019 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 863/2019
13/11/2019 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 863/2019
13/11/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
14/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
31/03/2020 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 863/2019
31/03/2020 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 863/2019
31/03/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 31/03/2020
31/03/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
31/03/2020 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
31/03/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/04/2020 - Na consultoria p/ despacho
03/04/2020 - Apto para apreciação: 03/04/2020
06/05/2020 - Concedida vista ao dep. Dilmar Dal Bosco na sessão do dia 06/05/2020
13/05/2020 - Devolvido pelo dep. Dilmar Dal Bosco na data 11/05/2020
13/05/2020 - Aprov. em 2° votação: 35ª Sessão Ordinária (13/05/2020)
13/05/2020 - Ao Expediente
17/06/2020 - Aguardando Sanção Governamental
17/06/2020 - Lei n° 11.153/2020 - D.O. 09/06/2020
Veto Parcial n° 44/2020
