19/03/2019 - Lido: 15ª Sessão Ordinária (19/03/2019)
26/03/2019 - Pauta: 26/03/2019 à 02/04/2019
04/04/2019 - Na consultoria p/ despacho
05/04/2019 - Núcleo Social
11/04/2019 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
31/05/2019 - Relator: Dep. Paulo Araújo
31/05/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
31/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/05/2019
06/06/2019 - Núcleo Social
06/06/2019 - Apto para apreciação: 06/06/2019
07/10/2019 - Aprov. em 1° votação: 104ª Sessão Ordinária (03/10/2019)
08/10/2019 - 2ª Pauta: 08/10/2019 à 15/10/2019
16/10/2019 - Na consultoria p/ despacho
16/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/10/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
15/06/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos
15/06/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
15/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/06/2021
15/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/06/2021 - Apto para apreciação: 15/06/2021
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
