28/03/2019 - Lido: 21ª Sessão Ordinária (28/03/2019)
29/03/2019 - Pauta: 02/04/2019 à 09/04/2019
10/04/2019 - Na consultoria p/ despacho
11/04/2019 - Núcleo Social
11/04/2019 - Dispensa de Pauta
11/04/2019 - Núcleo Social
11/04/2019 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
08/05/2019 - Concedida vista ao dep. Valdir Barranco na reunião da comissão Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto do dia 08/05/2019
15/05/2019 - Devolvido: 15/05/2019
21/05/2019 - Relator: Dep. Thiago Silva
21/05/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
21/05/2019 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
21/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
21/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/05/2019
21/05/2019 - Núcleo Social
22/05/2019 - Apto para apreciação: 22/05/2019
29/05/2019 - Aprov. em 1° votação: 49ª Sessão Ordinária (29/05/2019)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
29/05/2019 - Dispensa de Pauta
29/05/2019 - Na consultoria p/ despacho
29/05/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/05/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
04/06/2019 - Apresentada Emenda nº 1, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 04/06/2019
Emenda nº 1
04/06/2019 - Apresentada Emenda nº 2, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 04/06/2019
Emenda nº 2
04/06/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/06/2019
04/06/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
04/06/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
04/06/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 2
04/06/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
04/06/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
04/06/2019 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
04/06/2019 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
04/06/2019 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
04/06/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/06/2019 - Núcleo Social
04/06/2019 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
05/06/2019 - Relator: Dep. Thiago Silva
05/06/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
05/06/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
05/06/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 2
05/06/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
05/06/2019 - Núcleo Social
05/06/2019 - Apto para apreciação: 05/06/2019
10/06/2019 - Aprov. em 2° votação: 51ª Sessão Ordinária (04/06/2019)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01 e as emendas nºs 01 e 02.
10/06/2019 - Vai a redação final
13/06/2019 - Aprovado em Redação Final: 55ª Sessão Ordinária (12/06/2019)
13/06/2019 - Ao Expediente
25/06/2019 - Aguardando Sanção Governamental
15/07/2019 - Lei n° 10.922/2019 - D.O. 15/07/2019
