Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 16:19:07
Acrescenta o inciso X ao art. 7º da Lei nº 7.301, de 17 de julho de 2000, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e dá outras providências.
Projeto de lei nº 399/2019 Dep. Dilmar Dal Bosco - Protocolo nº 1955/2019 - Processo nº 679/2019
Tramitação
10/04/2019 - Lido: 27ª Sessão Ordinária (10/04/2019)
12/04/2019 - Pauta: 16/04/2019 à 24/04/2019
30/04/2019 - Na consultoria p/ despacho
02/05/2019 - Núcleo Econômico
15/05/2019 - Núcleo Econômico
15/05/2019 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
16/05/2019 - Relator: Dep. Silvio Fávero
16/05/2019 - Parecer: Contrário ao projeto
16/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/05/2019
16/05/2019 - Núcleo Econômico
20/05/2019 - Apto para apreciação: 20/05/2019
29/05/2019 - Rejeitado 11ª Sessão Extraordinária (29/05/2019)