08/05/2019 - Lido: 37ª Sessão Ordinária (08/05/2019)
08/05/2019 - Pauta: 08/05/2019 à 15/05/2019
16/05/2019 - Na consultoria p/ despacho
22/05/2019 - Núcleo Social
24/05/2019 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
04/09/2019 - Núcleo Social
04/09/2019 - Núcleo Social
05/09/2019 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
24/10/2019 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
24/10/2019 - Relator: Dep. Dr. João
24/10/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
24/10/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/10/2019
24/10/2019 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
24/10/2019 - Núcleo Social
24/10/2019 - Na consultoria p/ despacho
24/10/2019 - Apto para apreciação: 24/10/2019
13/11/2019 - Concedida vista ao dep. Sebastião Rezende na sessão do dia 12/11/2019
18/11/2019 - Devolvido: 18/11/2019
19/11/2019 - Aprov. em 1° votação: 29ª Sessão Extraordinária (19/11/2019)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
19/11/2019 - 2ª Pauta: 19/11/2019 à 28/11/2019
29/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
21/09/2021 - Concedida vista ao dep. Sebastião Rezende na reunião da comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 21/09/2021
23/09/2021 - Devolvido: 23/09/2021
28/09/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/09/2021
28/09/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
28/09/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
28/09/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
28/09/2021 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
28/09/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/09/2021 - Na consultoria p/ despacho
28/09/2021 - Apto para apreciação: 28/09/2021
06/10/2021 - Concedida vista ao dep. Thiago Silva na sessão do dia 06/10/2021
06/10/2021 - Concedida vista ao dep. Gilberto Cattani na sessão do dia 06/10/2021
06/10/2021 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 06/10/2021
06/10/2021 - Concedida vista ao dep. Elizeu Nascimento na sessão do dia 06/10/2021
06/10/2021 - Concedida vista ao dep. Ulysses Moraes na sessão do dia 06/10/2021
06/10/2021 - Concedida vista ao dep. Allan Kardec na sessão do dia 06/10/2021
12/10/2021 - Devolvido pelo dep. Elizeu Nascimento na data 11/10/2021
12/10/2021 - Devolvido pelo dep. Allan Kardec na data 11/10/2021
12/10/2021 - Devolvido pelo dep. Ulysses Moraes na data 11/10/2021
12/10/2021 - Devolvido pelo dep. Lúdio Cabral na data 11/10/2021
12/10/2021 - Devolvido pelo dep. Gilberto Cattani na data 11/10/2021
12/10/2021 - Devolvido pelo dep. Thiago Silva na data 11/10/2021
14/10/2021 - Aprov. em 2° votação: 61ª Sessão Ordinária (13/10/2021)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
14/10/2021 - Ao Expediente
03/11/2021 - Aguardando Sanção Governamental
07/12/2021 - Veto Total n° 119/2021
