29/05/2019 - Lido: 49ª Sessão Ordinária (29/05/2019)
30/05/2019 - Pauta: 04/06/2019 à 11/06/2019
13/06/2019 - Na consultoria p/ despacho
17/06/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
17/06/2019 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
Parecer
04/11/2019 - Relator: Dep. Valmir Moretto
04/11/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
04/11/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 31/10/2019
04/11/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
11/11/2019 - Apto para apreciação: 11/11/2019
11/12/2019 - Aprov. em 1° votação: 137ª Sessão Ordinária (10/12/2019)
11/12/2019 - 2ª Pauta: 11/12/2019 à 18/12/2019
19/12/2019 - Na consultoria p/ despacho
19/12/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/12/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/04/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/04/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/04/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
09/06/2020 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
09/06/2020 - Parecer: Contrário ao projeto
09/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/06/2020
09/06/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/06/2020 - Apto para apreciação: 09/06/2020
18/06/2020 - Rejeitado 44ª Sessão Ordinária (17/06/2020)
Obs.: ao arquivo.
