Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 01:14:13
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 529, de 31 de Março de 2014, que trata do efetivo previsto por quadros, postos, e graduações, de forma proporcional e progressiva na Policia Militar do Estado de Mato Grosso
Projeto de lei complementar nº 50/2019 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 4887/2019 - Processo nº 1270/2019
Tramitação
26/06/2019 - Lido: 60ª Sessão Ordinária (26/06/2019)
26/06/2019 - Pauta: 26/06/2019 à 11/07/2019
17/07/2019 - Na consultoria p/ despacho
18/07/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias
02/09/2019 - Núcleo Econômico
02/09/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
24/10/2019 - Relator: Dep. Silvio Fávero
24/10/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
24/10/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/08/2019
29/10/2019 - Apto para apreciação: 11/09/2019
29/10/2019 - Aprov. em 1° votação: 22ª Sessão Extraordinária (11/09/2019)
29/10/2019 - 2ª Pauta: 12/09/2019 à 19/09/2019
29/10/2019 - Na consultoria p/ despacho
29/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/10/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
29/10/2019 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
29/10/2019 - Parecer: Contrário ao projeto
29/10/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/10/2019
29/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019 - Apto para apreciação: 30/10/2019
06/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do At.193 do Regimento interno.