Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 00:12:43
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 529, de 31 de Março de 2014, que trata do efetivo previsto por quadros, postos, e graduações, de forma proporcional e progressiva da Policia Militar do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei complementar nº 59/2019 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 5889/2019 - Processo nº 1415/2019
Tramitação
17/07/2019 - Lido: 71ª Sessão Ordinária (17/07/2019)
18/07/2019 - Pauta: 23/07/2019 à 07/08/2019
22/08/2019 - Na consultoria p/ despacho
04/09/2019 - Núcleo Econômico
04/09/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
04/09/2019 - Relator: Dep. Max Russi
04/09/2019 - Parecer: Contrário ao projeto
04/09/2019 - Voto: Rejeita o Parecer ao projeto na reunião 04/09/2019
05/09/2019 - Apto para apreciação: 04/09/2019
11/09/2019 - Aprov. em 1° votação: 22ª Sessão Extraordinária (11/09/2019)
12/09/2019 - 2ª Pauta: 12/09/2019 à 19/09/2019
19/09/2019 - Na consultoria p/ despacho
20/09/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/09/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
05/11/2019 - Relator: Dep. Silvio Fávero
05/11/2019 - Parecer: Contrário ao projeto
05/11/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/11/2019
05/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/11/2019 - Apto para apreciação: 06/11/2019
13/02/2020 - Aprov. em 2° votação: 7ª Sessão Ordinária (12/02/2020)
Obs.: Derrubado o Parecer.
Obs.: Derrubado o Parecer.
13/02/2020 - Ao Expediente
19/02/2020 - Aguardando Sanção Governamental
19/03/2020 - Veto Total n° 23/2020