21/08/2019 - Lido: 79ª Sessão Ordinária (20/08/2019)
22/08/2019 - Pauta: 22/08/2019 à 29/08/2019
04/09/2019 - Na consultoria p/ despacho
10/09/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
10/09/2019 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Parecer
04/10/2019 - Relator: Dep. Silvio Fávero
04/10/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
04/10/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 02/10/2019
04/10/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
09/10/2019 - Apto para apreciação: 08/10/2019
09/10/2019 - Concedida vista ao dep. Xuxu Dal Molin na sessão do dia 08/10/2019
15/10/2019 - Devolvido: 13/10/2019
06/11/2019 - Aprov. em 1° votação: 121ª Sessão Ordinária (06/11/2019)
06/11/2019 - 2ª Pauta: 06/11/2019 à 13/11/2019
14/11/2019 - Na consultoria p/ despacho
14/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/11/2019 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 19/11/2019
Emenda nº 1
19/11/2019 - Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 19/11/2019
Emenda nº 2
19/11/2019 - Apresentada Emenda nº 3, na sessão do dia 19/11/2019
Emenda nº 3
19/11/2019 - Apresentada Emenda nº 4, na sessão do dia 19/11/2019
Emenda nº 4
21/11/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
21/11/2019 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Parecer
26/11/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
26/11/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 2
26/11/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
26/11/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 3
26/11/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4
26/11/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 4
26/11/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
26/11/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
26/11/2019 - Relator: Dep. Silvio Fávero
26/11/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
26/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
26/11/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/11/2019
26/11/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
26/11/2019 - Relator: Dep. Silvio Fávero
26/11/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
26/11/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
26/11/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4
26/11/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 2
26/11/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
26/11/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 4
26/11/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 3
26/11/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
26/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/11/2019 - Apto para apreciação: 26/11/2019
11/12/2019 - Apresentada Emenda nº 5, na sessão do dia 10/12/2019
Emenda nº 5
11/12/2019 - Apresentada Emenda nº 6, na sessão do dia 10/12/2019
Emenda nº 6
11/12/2019 - Apresentada Emenda nº 7, na sessão do dia 10/12/2019
Emenda nº 7
11/12/2019 - Apresentada Emenda nº 8, na sessão do dia 10/12/2019
Emenda nº 8
11/12/2019 - Apresentada Emenda nº 9, na sessão do dia 10/12/2019
Emenda nº 9
11/12/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
11/12/2019 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Parecer
12/12/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 6
12/12/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 9
12/12/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 7
12/12/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 6
12/12/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 9
12/12/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 7
12/12/2019 - Relator: Dep. Silvio Fávero
12/12/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 5
12/12/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 5
12/12/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 8
12/12/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 8
12/12/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
12/12/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/12/2019 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na reunião da comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 17/12/2019
19/12/2019 - Devolvido: 19/12/2019
08/01/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/01/2020 - Na consultoria p/ despacho
08/01/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
09/01/2020 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Parecer
09/01/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
09/01/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/01/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
09/01/2020 - Apresentada Emenda nº 10, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 11/12/2019
Emenda nº 10
09/01/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 9
09/01/2020 - Parecer: Favorável a emenda nº 8
09/01/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 8
09/01/2020 - Parecer: Favorável a emenda nº 5
09/01/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 5
09/01/2020 - Parecer: Favorável a emenda nº 7
09/01/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 7
09/01/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 9
09/01/2020 - Parecer: Favorável a emenda nº 10
09/01/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 10
09/01/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 6
09/01/2020 - Parecer: Favorável a emenda nº 6
09/01/2020 - Relator: Dep. Silvio Fávero
09/01/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/01/2020 - Apto para apreciação: 08/01/2020
06/02/2020 - Aprov. em 2° votação: 3ª Sessão Ordinária (05/02/2020)
Obs.: Acatando as emendas nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 10 e rejeitando as emendas nºs 02 e 09.
06/02/2020 - Vai a redação final
12/02/2020 - Aprovado em Redação Final: 6ª Sessão Ordinária (12/02/2020)
Redação Final
12/02/2020 - Ao Expediente
14/02/2020 - Aguardando Sanção Governamental
10/03/2020 - Lei n° 11.088/2020 - D.O. 10/03/2020
Veto Parcial n° 20/2020
