10/03/2020 - Lido: 15ª Sessão Ordinária (10/03/2020)
12/03/2020 - Núcleo Econômico
25/06/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
25/06/2020 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Parecer
25/06/2020 - Relator: Dep. Carlos Avalone
25/06/2020 - Parecer: Manutenção do Veto
25/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/03/2020
25/06/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
25/06/2020 - Núcleo Econômico
25/06/2020 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
25/06/2020 - Relator: Dep. Romoaldo Júnior
25/06/2020 - Parecer: Manutenção do Veto
25/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/06/2020
25/06/2020 - Núcleo Econômico
25/06/2020 - Na consultoria p/ despacho
25/06/2020 - Apto para apreciação: 24/06/2020
25/06/2020 - Concedida vista ao dep. Carlos Avalone na sessão do dia 25/06/2020
25/06/2020 - Concedida vista ao dep. Xuxu Dal Molin na sessão do dia 25/06/2020
27/06/2020 - Devolvido pelo dep. Carlos Avalone na data 26/06/2020
27/06/2020 - Devolvido pelo dep. Xuxu Dal Molin na data 26/06/2020
29/06/2020 - Mantido: 21ª Sessão Extraordinária (29/06/2020)
Obs.: Lei n° 11.088/2020 - D.O. 10/03/2020
