Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 20/05/2024 04:51:06
Institui o Código de Defesa do Empreendedor, estabelece normas para expedição de atos públicos de liberação da atividade econômica, dispõe sobre a realização de análise de impacto regulatório e dá outras providências.
Projeto de lei nº 904/2019 Dep. Ulysses Moraes - Protocolo nº 7150/2019 - Processo nº 1663/2019
Tramitação
03/09/2019 - Lido: 86ª Sessão Ordinária (03/09/2019)
05/09/2019 - Pauta: 10/09/2019 à 17/09/2019
18/09/2019 - Na consultoria p/ despacho
19/09/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
19/09/2019 - Comissão de Indústria, Comércio e Turismo
Parecer
29/10/2019 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
29/10/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
29/10/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/10/2019
29/10/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
31/10/2019 - Núcleo Econômico
23/03/2021 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
23/03/2021 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
23/03/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
23/03/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/03/2021
23/03/2021 - Núcleo Econômico
05/04/2021 - Apto para apreciação: 05/04/2021
12/05/2021 - Aprov. em 1° votação: 24ª Sessão Ordinária (12/05/2021)
09/06/2021 - 2ª Pauta: 19/05/2021 à 09/06/2021
10/06/2021 - Na consultoria p/ despacho
10/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/11/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/11/2021 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 03/11/2021
Substitutivo Integral nº 1
03/11/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
03/11/2021 - Comissão de Indústria, Comércio e Turismo
Parecer
15/12/2021 - Relator: Dep. Allan Kardec
15/12/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
15/12/2021 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
15/12/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
16/12/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/12/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
23/02/2022 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
23/02/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
23/02/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
23/02/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/02/2022
23/02/2022 - Relator: Dep. Delegado Claudinei
23/02/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/02/2022 - Apto para apreciação: 23/02/2022
25/02/2022 - Aprov. em 2° votação: 5ª Sessão Ordinária (23/02/2022)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
25/02/2022 - Ao Expediente
11/03/2022 - Aguardando Sanção Governamental
05/04/2022 - Veto Total n° 40/2022