Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 20/05/2024 02:55:37
Veto total aposto ao Projeto de lei nº 250/15 que dispõe sobre a contratação de mão-de-obra feminina pelas empresas que atuam no ramo da construção civil no Estado de Mato Grosso. Autor: Dep. Wilson Santos
Veto nº 94/2019 Mensagem nº 136/2019 - Protocolo nº 7916/2019 - Processo nº 1829/2019
Tramitação
20/09/2019 - Lido: 96ª Sessão Ordinária (18/09/2019)
23/09/2019 - Na consultoria p/ despacho
24/09/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/09/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
15/10/2019 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
15/10/2019 - Parecer: Manutenção do Veto
15/10/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/10/2019
15/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/10/2019 - Apto para apreciação: 15/10/2019
28/11/2019 - Mantido: 130ª Sessão Ordinária (27/11/2019)