Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 00:30:38
Estabelece procedimentos para comunicação de Notificação de Autuação decorrente de autuação por infração de trânsito.
Projeto de lei nº 437/2020 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 2965/2020 - Processo nº 684/2020
Tramitação
13/05/2020 - Lido: 35ª Sessão Ordinária (13/05/2020)
03/06/2020 - Pauta: 13/05/2020 à 03/06/2020
03/06/2020 - Na consultoria p/ despacho
04/06/2020 - Núcleo Econômico
19/06/2020 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
19/06/2020 - Relator: Dep. Carlos Avalone
19/06/2020 - Parecer: Contrário ao projeto Reunião remota
19/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 18/06/2020
19/06/2020 - Núcleo Econômico
01/07/2020 - Apto para apreciação: 01/07/2020
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.