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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 06/05/2024 07:01:18

Veto total aposto ao projeto de lei nº 166/19, que dispõe sobre a isenção do pagamento da Guia de Trânsito Animal – GTA para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAES) e as Associações de Equoterapia, no exercício de suas atividades terapêuticas e educativas no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Autor: Dep. Silvio Fávero

Veto nº 98/2019 Mensagem nº 146/2019 - Protocolo nº 8263/2019 - Processo nº 1913/2019

Tramitação


03/10/2019 - Lido: 103ª Sessão Ordinária (02/10/2019)
07/10/2019 - Na consultoria p/ despacho
07/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/10/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
29/10/2019 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
29/10/2019 - Parecer: Derrubada do Veto
29/10/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/10/2019
29/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/10/2019 - Apto para apreciação: 29/10/2019
04/12/2019 - Derrubado: 129ª Sessão Ordinária (26/11/2019)
Lei N° 11031/2019 - D.O. 04/12/2019
Obs.: D.O. ALMT 03/12/2019

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada