21/02/2019 - Lido: 7ª Sessão Ordinária (21/02/2019)
26/02/2019 - Pauta: 26/02/2019 à 06/03/2019
15/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
21/03/2019 - Núcleo Econômico
22/05/2019 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
22/05/2019 - Relator: Dep. Xuxu Dal Molin
22/05/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
22/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/05/2019
22/05/2019 - Núcleo Econômico
22/05/2019 - Apto para apreciação: 22/05/2019
30/05/2019 - Aprov. em 1° votação: 50ª Sessão Ordinária (29/05/2019)
31/05/2019 - 2ª Pauta: 04/06/2019 à 11/06/2019
13/06/2019 - Na consultoria p/ despacho
14/06/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/06/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
21/08/2019 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
21/08/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
21/08/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 21/08/2019
21/08/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/08/2019 - Apto para apreciação: 21/08/2019
05/09/2019 - Aprov. em 2° votação: 88ª Sessão Ordinária (04/09/2019)
05/09/2019 - Ao Expediente
11/09/2019 - Aguardando Sanção Governamental
03/10/2019 - Veto Total n° 98/2019
