Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 03/05/2024 09:11:10

Veto total aposto ao projeto de lei complementar nº 14/19, que Acrescenta o inciso “X” no parágrafo único do artigo 4º da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010, que dispõe sobre a estrutura e organização básica da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e dá outra providência. Autor: Dep. Elizeu Nascimento

Veto nº 99/2019 Mensagem nº 147/2019 - Protocolo nº 8474/2019 - Processo nº 1948/2019

Tramitação

09/10/2019 - Lido: 105ª Sessão Ordinária (08/10/2019)
09/10/2019 - Na consultoria p/ despacho
10/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/10/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
05/11/2019 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
05/11/2019 - Parecer: Manutenção do Veto
05/11/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/11/2019
05/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/11/2019 - Apto para apreciação: 05/11/2019
26/11/2019 - Concedida vista ao dep. Elizeu Nascimento na sessão do dia 26/11/2019
27/11/2019 - Devolvido: 27/11/2019
04/12/2019 - Derrubado: 130ª Sessão Ordinária (27/11/2019)
Lei complementar N° 646/2019 - D.O. 04/12/2019
Obs.: D.O. ALMT 03/12/2019

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

Veto

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Proposição Vetada