23/10/2019 - Lido: 113ª Sessão Ordinária (22/10/2019)
24/10/2019 - Pauta: 29/10/2019 à 05/11/2019
06/11/2019 - Na consultoria p/ despacho
06/11/2019 - Núcleo Econômico
12/11/2019 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
12/11/2019 - Relator: Dep. Valmir Moretto
12/11/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
12/11/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/11/2019
12/11/2019 - Núcleo Econômico
12/11/2019 - Apto para apreciação: 12/11/2019
13/11/2019 - Concedida vista ao dep. Ulysses Moraes na sessão do dia 12/11/2019
14/11/2019 - Devolvido: 14/11/2019
14/11/2019 - Aprov. em 1° votação: 127ª Sessão Ordinária (14/11/2019)
14/11/2019 - Na consultoria p/ despacho
14/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/11/2019 - Núcleo Econômico
02/12/2019 - Núcleo Econômico
03/12/2019 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
03/12/2019 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
03/12/2019 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
03/12/2019 - Relator: Dep. Janaina Riva
03/12/2019 - Núcleo Econômico
03/12/2019 - Dispensa de Pauta
03/12/2019 - Na consultoria p/ despacho
03/12/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/12/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
03/12/2019 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na reunião da comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 03/12/2019
10/12/2019 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
10/12/2019 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
10/12/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/12/2019
10/12/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
10/12/2019 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
10/12/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/12/2019 - Apto para apreciação: 10/12/2019
16/12/2019 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 11/12/2019
Emenda nº 1
16/12/2019 - Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 11/12/2019
Emenda nº 2
16/12/2019 - Na consultoria p/ despacho
17/12/2019 - Núcleo Econômico
17/12/2019 - Apresentada Emenda nº 3, na reunião da Núcleo Econômico do dia 17/12/2019
Emenda nº 3
17/12/2019 - Apresentada Emenda nº 4, na reunião da Núcleo Econômico do dia 17/12/2019
Emenda nº 4
17/12/2019 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
17/12/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
17/12/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
17/12/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
17/12/2019 - Relator: Dep. Romoaldo Júnior
17/12/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
17/12/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
17/12/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 4
17/12/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4
17/12/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 3
17/12/2019 - Núcleo Econômico
17/12/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/12/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
07/01/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
07/01/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
07/01/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 3
07/01/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
07/01/2020 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
07/01/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4
07/01/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 4
07/01/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
07/01/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
07/01/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/01/2020 - Apto para apreciação: 07/01/2020
04/02/2020 - Apresentada Emenda nº 5, na sessão do dia 04/02/2020
Emenda nº 5
06/02/2020 - Núcleo Econômico
13/02/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
13/02/2020 - Núcleo Econômico
13/02/2020 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
13/02/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 5
13/02/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 5
13/02/2020 - Relator: Dep. Romoaldo Júnior
13/02/2020 - Núcleo Econômico
13/02/2020 - Na consultoria p/ despacho
13/02/2020 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 12/02/2020
18/02/2020 - Devolvido pelo dep. Lúdio Cabral na data 17/02/2020
03/03/2020 - Núcleo Econômico
03/03/2020 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
03/03/2020 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 2
03/03/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
03/03/2020 - Relator: Dep. Valmir Moretto
03/03/2020 - Núcleo Econômico
05/03/2020 - Aprov. em 2° votação: 13ª Sessão Ordinária (04/03/2020)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01 e rejeitando o Substitutivo Integral nº 02.
05/03/2020 - Ao Expediente
11/03/2020 - Aguardando Sanção Governamental
18/03/2020 - Lei n° 11.095/2020 D.O. Estado(n° 27712 - 17/03/2020)
18/03/2020 - Lei n° 11.095/2020 D.O. Estado(n° 27712 - 17/03/2020)
