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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 02/05/2024 11:22:41

Veto total aposto ao projeto de lei nº 287/2018, que dispõe acerca da obrigatoriedade da informação de tipagem sanguínea e do fator de RH no momento da emissão de documento de identificação dos recém-nascidos, a ser expedida pelos hospitais e maternidades públicas e privadas do Estado de Mato Grosso. Autor: Dep. Saturnino Masson

Veto nº 108/2019 Mensagem nº 162/2019 - Protocolo nº 9207/2019 - Processo nº 2144/2019

Tramitação


04/11/2019 - Lido: 118ª Sessão Ordinária (30/10/2019)
05/11/2019 - Na consultoria p/ despacho
06/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
19/11/2019 - Relator: Dep. Silvio Fávero
19/11/2019 - Parecer: Derrubada do Veto
19/11/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/11/2019
19/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2019 - Apto para apreciação: 21/11/2019
28/11/2019 - Mantido: 30ª Sessão Extraordinária (27/11/2019)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada