Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 06/05/2024 23:28:33

Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 871/2019, que institui o Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública – FESUSP/MT, no âmbito do Estado do Mato Grosso, nos termos da Lei Federal nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Autor: Dep. Silvio Fávero

Veto nº 123/2019 Mensagem nº 177/2019 - Protocolo nº 9713/2019 - Processo nº 2215/2019

Tramitação


13/11/2019 - Lido: 124ª Sessão Ordinária (12/11/2019)
14/11/2019 - Na consultoria p/ despacho
18/11/2019 - Núcleo Social
17/12/2019 - Núcleo Econômico
17/12/2019 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer
17/12/2019 - Relator: Dep. Valmir Moretto
17/12/2019 - Parecer: Manutenção do Veto
17/12/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/12/2019
17/12/2019 - Núcleo Econômico
17/12/2019 - Apto para apreciação: 17/12/2019
18/12/2019 - Mantido: 141ª Sessão Ordinária (17/12/2019)
Lei N° 10988/2019 - D.O. 10/11/2019

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada