Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 05/05/2024 00:27:48

Veto total aposto ao projeto de lei nº 112/18, que autoriza a criação do serviço Disque-Denúncia de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado de Mato Grosso. Autor: Dep. Sebastião Rezende

Veto nº 126/2019 Mensagem nº 181/2019 - Protocolo nº 9964/2019 - Processo nº 2281/2019

Tramitação

19/11/2019 - Lido: 29ª Sessão Extraordinária (19/11/2019)
22/11/2019 - Na consultoria p/ despacho
22/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
10/12/2019 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
10/12/2019 - Parecer: Manutenção do Veto derrubado pela maioria dos membros
10/12/2019 - Voto: Rejeita o Parecer ao projeto na reunião 10/12/2019
10/12/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/12/2019 - Apto para apreciação: 11/12/2019
18/12/2019 - Mantido: 141ª Sessão Ordinária (17/12/2019)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

Veto

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Proposição Vetada