Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 19/03/2024 03:31:27

Autoriza o Governo do Estado a criar o “Programa Estadual Permanente para Prevenção de Acidentes Domésticos de Crianças e Idosos” no âmbito do Estado de Mato Grosso e da outras providências.

Projeto de lei nº 14/2020 Dep. Dr. Gimenez - Protocolo nº 88/2020 - Processo nº 23/2020

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


08/01/2020 - Lido: 145ª Sessão Ordinária (08/01/2020)
15/01/2020 - Pauta: 04/02/2020 à 11/02/2020
13/02/2020 - Na consultoria p/ despacho
13/02/2020 - Núcleo Social
13/02/2020 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso Parecer
07/04/2020 - Relator: Dep. João Batista
07/04/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
07/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/03/2020
07/04/2020 - Núcleo Social
28/04/2020 - Apto para apreciação: 28/04/2020
23/02/2021 - Aprov. em 1° votação: 5ª Sessão Ordinária (23/02/2021)
17/03/2021 - 2ª Pauta: 23/02/2021 à 17/03/2021
17/03/2021 - Na consultoria p/ despacho
18/03/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/03/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
23/11/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
23/11/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
23/11/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/11/2021
23/11/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/11/2021 - Apto para apreciação: 23/11/2021
12/04/2022 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 215/2022 em 12/04/2022
13/04/2022 - Núcleo Social
13/04/2022 - Comissão de Diretos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso Parecer
12/05/2022 - Relator: Dep. João Batista
12/05/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 215/2022
12/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 215/2022
13/05/2022 - Núcleo Social
16/05/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
21/06/2022 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
21/06/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 215/2022
21/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 215/2022
21/06/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/06/2022 - Na consultoria p/ despacho
27/06/2022 - Apto para apreciação: 27/06/2022
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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