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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 26/04/2024 12:09:58

Veto total aposto ao projeto de lei nº 473/2019, que acrescenta o Parágrafo único e os incisos I e II ao Art. 2º da Lei nº 8.411, de 27 de dezembro de 2005 que cria o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Dep. Silvio Fávero

Veto nº 140/2019 Mensagem nº 195/2019 - Protocolo nº 10912/2019 - Processo nº 2467/2019

Tramitação


16/12/2019 - Lido: 137ª Sessão Ordinária (10/12/2019)
19/12/2019 - Na consultoria p/ despacho
19/12/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/12/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/01/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/01/2020 - Núcleo Econômico
10/01/2020 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer
10/01/2020 - Relator: Dep. Nininho
10/01/2020 - Parecer: Manutenção do Veto
10/01/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/01/2020
10/01/2020 - Núcleo Econômico
10/01/2020 - Apto para apreciação: 10/01/2020
03/02/2020 - Derrubado: 37ª Sessão Extraordinária (10/01/2020)
Lei N° 11085/2020 - D.O. 30/01/2020
Obs.: DOEALMT: 29/01/2020

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada