Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 18:20:26
Assegura às pessoas portadoras de hipopigmentação congênita (albinismo) o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho, no Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 47/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 159/2020 - Processo nº 74/2020
Tramitação
04/02/2020 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (04/02/2020)
07/02/2020 - Pauta: 11/02/2020 à 18/02/2020
19/02/2020 - Na consultoria p/ despacho
20/02/2020 - Núcleo Social
20/02/2020 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso
Parecer
25/08/2020 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
25/08/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
25/08/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/08/2020
25/08/2020 - Núcleo Social
27/08/2020 - Apto para apreciação: 26/08/2020
16/02/2021 - Aprov. em 1° votação: 3ª Sessão Ordinária (16/02/2021)
02/03/2021 - 2ª Pauta: 23/02/2021 à 02/03/2021
02/03/2021 - Na consultoria p/ despacho
16/03/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/03/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
14/12/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos
14/12/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
14/12/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/12/2021
14/12/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/12/2021 - Apto para apreciação:
23/02/2022 - Aprov. em 2° votação: 4ª Sessão Ordinária (23/02/2022)
23/02/2022 - Ao Expediente
07/03/2022 - Aguardando Sanção Governamental
30/03/2022 - Lei n° 11.695/2022 D.O. Estado(n° 28213 - 28/03/2022)