Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 04/05/2024 03:58:28

Veto total aposto ao projeto de lei nº 418/2019, que dispõe sobre a destinação de porcentagem específica das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular às mulheres vítimas de violência doméstica. Autor: Deputado Paulo Araújo

Veto nº 5/2020 Mensagem nº 208/2019 - Protocolo nº 181/2020 - Processo nº 96/2020

Tramitação

05/02/2020 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (04/02/2020)

05/02/2020 - Na consultoria p/ despacho

05/02/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

05/02/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

11/02/2020 - Relator: Dep. Silvio Fávero

11/02/2020 - Parecer: Derrubada do Veto

11/02/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/02/2020

11/02/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

11/02/2020 - Apto para apreciação: 11/02/2020

19/02/2020 - Mantido: 10ª Sessão Ordinária (19/02/2020)
Obs.: Ao arquivo.

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