Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 12:50:51
Veto total aposto ao projeto de lei nº 345/2019, que cria diretrizes gerais para implementação e uso do Dispositivo de Segurança Preventiva –DSP, “Botão do Pânico”. Autor: Deputado Delegado Claudinei
Veto nº 10/2020 Mensagem nº 213/2019 - Protocolo nº 186/2020 - Processo nº 101/2020
Tramitação
05/02/2020 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (04/02/2020)
05/02/2020 - Na consultoria p/ despacho
05/02/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/02/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
11/02/2020 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
11/02/2020 - Parecer: Derrubada do Veto
11/02/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/02/2020
11/02/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/02/2020 - Apto para apreciação: 11/02/2020
19/02/2020 - Mantido: 1ª Sessão Extraordinária (19/02/2020)
Obs.: Ao arquivo.
Obs.: Ao arquivo.