05/02/2020 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (04/02/2020)

05/02/2020 - Na consultoria p/ despacho

06/02/2020 - Núcleo Econômico

20/02/2020 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer

20/02/2020 - Relator: Dep. Valmir Moretto

20/02/2020 - Parecer: Derrubada do Veto Pelas razões expostas, quanto ao mérito, voto pela manutenção do Veto Parcial nº 13/2020 – Mensagem nº 12/2020 com relação à emenda nº 383 e derrubada do Veto Parcial 13/2020 com relação às emendas 172, 173, 174, 175, 176, 177, 222, 224, 367, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 381, 382 e 384 – Mensagem 12/2020 ao PL 1104/2019, de autoria do Poder Executivo.

20/02/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/02/2020

20/02/2020 - Núcleo Econômico

20/02/2020 - Apto para apreciação: 19/02/2020

13/03/2020 - Mantido: 1ª Sessão Extraordinária (19/02/2020)
Lei N° 11086/2020 - D.O. 31/01/2020
Obs.: Derrubado o veto qto às emendas nºs 384 e 381 e mantido o veto qto às demais emendas. - Promulgação do dispositivo cujo veto foi rejeitado: Publicação no DOEAL/MT de 11/03/2020 e D.O. 12/03/2020.