11/02/2020 - Lido: 5ª Sessão Ordinária (11/02/2020)
12/02/2020 - Pauta: 12/02/2020 à 19/02/2020
04/03/2020 - Na consultoria p/ despacho
05/03/2020 - Núcleo Econômico
22/06/2020 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
22/06/2020 - Relator: Dep. Dr. João
22/06/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
22/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/06/2020
22/06/2020 - Núcleo Econômico
22/06/2020 - Apto para apreciação: 18/06/2020
05/08/2020 - Aprov. em 1° votação: 50ª Sessão Ordinária (05/08/2020)
05/08/2020 - Dispensa de Pauta
05/08/2020 - Na consultoria p/ despacho
10/08/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
25/08/2020 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
25/08/2020 - Parecer: Contrário ao projeto
25/08/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 25/08/2020
25/08/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2020 - Apto para apreciação: 25/08/2020
09/12/2020 - Aprov. em 2° votação: 83ª Sessão Ordinária (09/12/2020)
Obs.: Derrubado o Parecer.
09/12/2020 - Ao Expediente
14/12/2020 - Aguardando Sanção Governamental
10/02/2021 - Veto Total n° 20/2021
