03/03/2020 - Lido: 11ª Sessão Ordinária (03/03/2020)
04/03/2020 - Pauta: 04/03/2020 à 11/03/2020
12/03/2020 - Na consultoria p/ despacho
13/03/2020 - Núcleo Social
13/03/2020 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
29/04/2020 - Relator: Dep. Wilson Santos
29/04/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
29/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/04/2020
29/04/2020 - Núcleo Social
30/04/2020 - Apto para apreciação: 30/04/2020
09/09/2020 - Aprov. em 1° votação: 59ª Sessão Ordinária (09/09/2020)
23/09/2020 - 2ª Pauta: 09/09/2020 à 23/09/2020
23/09/2020 - Na consultoria p/ despacho
24/09/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/09/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
27/04/2021 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
27/04/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
27/04/2021 - Voto: Rejeita o Parecer ao projeto na reunião 27/04/2021
27/04/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/04/2021 - Apto para apreciação: 27/04/2021
26/05/2021 - Aprov. em 2° votação: 26ª Sessão Ordinária (26/05/2021)
Obs.: derrubado o parecer.
26/05/2021 - Ao Expediente
31/05/2021 - Aguardando Sanção Governamental
25/06/2021 - Veto Total n° 65/2021
