25/06/2021 - Lido: 37ª Sessão Ordinária (24/06/2021)
25/06/2021 - Na consultoria p/ despacho
25/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/06/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
29/06/2021 - Concedida vista ao dep. Xuxu Dal Molin na reunião da comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 29/06/2021
10/08/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos
10/08/2021 - Parecer: Manutenção do Veto
10/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/08/2021
10/08/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2021 - Apto para apreciação: 10/08/2021
25/08/2021 - Mantido: 53ª Sessão Ordinária (25/08/2021)
Obs.: Ao arquivo.
