03/03/2020 - Lido: 11ª Sessão Ordinária (03/03/2020)
04/03/2020 - Pauta: 04/03/2020 à 11/03/2020
12/03/2020 - Na consultoria p/ despacho
13/03/2020 - Núcleo Social
13/03/2020 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
14/09/2020 - Relator: Dep. Wilson Santos
14/09/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
14/09/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 20/08/2020
14/09/2020 - Núcleo Social
14/09/2020 - Apto para apreciação: 14/09/2020
24/09/2020 - Aprov. em 1° votação: 63ª Sessão Ordinária (23/09/2020)
30/09/2020 - 2ª Pauta: 23/09/2020 à 30/09/2020
01/10/2020 - Na consultoria p/ despacho
01/10/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/10/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
20/10/2020 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
20/10/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
20/10/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 20/10/2020
20/10/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/10/2020 - Aprov. em 2° votação: 73ª Sessão Ordinária (21/10/2020)
28/10/2020 - Núcleo Social
11/11/2020 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
18/11/2020 - Relator: Dep. Dr. João
18/11/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
18/11/2020 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
18/11/2020 - Núcleo Social
18/11/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/11/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
18/11/2020 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
18/11/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
18/11/2020 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
18/11/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/11/2020 - Apto para apreciação: 18/11/2020
19/11/2020 - Aprov. em 3° votação: 76ª Sessão Ordinária (18/11/2020)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
19/11/2020 - Ao Expediente
19/11/2020 - Aguardando Sanção Governamental
16/12/2020 - Veto Total n° 95/2020
