Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 05/05/2024 23:36:47

Veto total aposto ao projeto de lei nº 140/2020, que altera a Lei nº 10.922, de 12 de julho de 2019, que Cria o Programa de Gestão Compartilhada Cívico-Militar para a criação ou transformação de unidades específicas da rede pública de ensino fundamental e médio do Estado de Mato Grosso em Escolas Militares - EMMT e dá outras providências. Autor: Deputado Silvio Fávero

Veto nº 95/2020 Mensagem nº 161/2020 - Protocolo nº 9947/2020 - Processo nº 1568/2020

Tramitação

16/12/2020 - Lido: 84ª Sessão Ordinária (14/12/2020)
16/12/2020 - Na consultoria p/ despacho
17/12/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/12/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/02/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/02/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/02/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
16/02/2021 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na reunião da comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 15/02/2021
18/02/2021 - Devolvido: 18/02/2021
23/02/2021 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
23/02/2021 - Parecer: Derrubada do Veto
23/02/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/02/2021
23/02/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/02/2021 - Apto para apreciação: 23/02/2021
19/04/2021 - Mantido: 19ª Sessão Ordinária (19/04/2021)
Obs.: Ao arquivo.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

Veto

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Proposição Vetada