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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 17/05/2024 06:04:28

Dispõe sobre normas para realização de eventos que oferecem o serviço open bar e open food.

Projeto de lei nº 213/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 1847/2020 - Processo nº 375/2020

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


18/03/2020 - Lido: 18ª Sessão Ordinária (18/03/2020)
07/04/2020 - Pauta: 01/04/2020 à 06/04/2020
07/04/2020 - Na consultoria p/ despacho
13/04/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
13/04/2020 - Comissão de Indústria, Comércio e Turismo Parecer
09/09/2020 - Relator: Dep. Carlos Avalone
09/09/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
09/09/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 02/09/2020
09/09/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
10/09/2020 - Apto para apreciação: 10/09/2020
16/02/2021 - Aprov. em 1° votação: 3ª Sessão Ordinária (16/02/2021)
02/03/2021 - 2ª Pauta: 23/02/2021 à 02/03/2021
02/03/2021 - Na consultoria p/ despacho
16/03/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/03/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
29/03/2022 - Relator: Dep. Max Russi
29/03/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
29/03/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/03/2022
29/03/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/03/2022 - Apto para apreciação: 30/03/2022

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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