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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 29/04/2024 10:26:37

Dispõe sobre o congelamento de preços de medicamentos durante a vigência da Pandemia de Coronavírus, reconhecido pelo Decreto n.º 424, de 25 de março de 2020.

Projeto de lei nº 203/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 1738/2020 - Processo nº 362/2020

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


01/04/2020 - Lido: 19ª Sessão Ordinária (01/04/2020)
06/04/2020 - Dispensa de Pauta
06/04/2020 - Na consultoria p/ despacho
06/04/2020 - Núcleo Social
06/04/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer
06/04/2020 - Relator: Dep. Dr. João
06/04/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
06/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/04/2020
06/04/2020 - Núcleo Social
07/04/2020 - Apto para apreciação: 06/04/2020
07/04/2020 - Aprov. em 1° votação: 24ª Sessão Ordinária (06/04/2020)
07/04/2020 - Dispensa de Pauta
07/04/2020 - Na consultoria p/ despacho
07/04/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/04/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
19/05/2020 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
19/05/2020 - Parecer: Contrário ao projeto
19/05/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/05/2020
19/05/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/05/2020 - Apto para apreciação: 20/05/2020
04/06/2020 - Rejeitado 40ª Sessão Ordinária (03/06/2020)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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