Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/05/2024 03:49:07
SUSPENDE POR 90 DIAS, O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES AOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS JUNTO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, EM FUNÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Projeto de lei nº 272/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 2130/2020 - Processo nº 460/2020
Tramitação
06/04/2020 - Lido: 22ª Sessão Ordinária (06/04/2020)
15/04/2020 - Pauta: 06/04/2020 à 15/04/2020
15/04/2020 - Na consultoria p/ despacho
16/04/2020 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 273/2020 em 16/04/2020
22/04/2020 - Núcleo Econômico
12/11/2021 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
12/11/2021 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
12/11/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
12/11/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/11/2021
12/11/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 273/2020
12/11/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 273/2020
12/11/2021 - Núcleo Econômico
16/11/2021 - Na consultoria p/ despacho
16/11/2021 - Apto para apreciação: 16/11/2021
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.