06/04/2020 - Lido: 23ª Sessão Ordinária (06/04/2020)
15/04/2020 - Dispensa de Pauta
15/04/2020 - Na consultoria p/ despacho
16/04/2020 - Núcleo Social
16/04/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
22/04/2020 - Relator: Dep. Paulo Araújo
22/04/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
22/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 20/04/2020
22/04/2020 - Núcleo Social
23/04/2020 - Apto para apreciação: 23/04/2020
29/04/2020 - Aprov. em 1° votação: 31ª Sessão Ordinária (29/04/2020)
29/04/2020 - Dispensa de Pauta
29/04/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
05/05/2020 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
05/05/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
05/05/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/05/2020
05/05/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/05/2020 - Na consultoria p/ despacho
05/05/2020 - Apto para apreciação: 05/05/2020
06/05/2020 - Aprov. em 2° votação: 33ª Sessão Ordinária (06/05/2020)
06/05/2020 - Ao Expediente
08/05/2020 - Aguardando Sanção Governamental
03/06/2020 - Veto Total n° 40/2020
