Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 01/05/2024 19:45:32

Veto total aposto ao projeto de lei nº 278/2020, que dispõe sobre a gratuidade do traslado intermunicipal de cadáveres ou restos mortais humanos por óbitos de pacientes regulados pela CRUE – Central de Regulação do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Deputado: Dr. Eugênio

Veto nº 40/2020 Mensagem nº 64/2020 - Protocolo nº 3394/2020 - Processo nº 781/2020

Tramitação

03/06/2020 - Lido: 40ª Sessão Ordinária (03/06/2020)
04/06/2020 - Na consultoria p/ despacho
04/06/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/06/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
16/06/2020 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
16/06/2020 - Parecer: Derrubada do Veto
16/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 16/06/2020
16/06/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/07/2020 - Apto para apreciação: 07/07/2020
08/07/2020 - Concedida vista ao dep. Silvio Fávero na sessão do dia 08/07/2020
08/07/2020 - Devolvido pelo dep. Silvio Fávero na data 08/07/2020
16/07/2020 - Mantido: 48ª Sessão Ordinária (15/07/2020)
Obs.: Ao arquivo.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

Veto

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Proposição Vetada